Trocas e devoluções de compras feitas online são regulamentadas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Aqui estão as principais informações:

• Direto de Arrependimento: O consumidor pode desistir da compra em até 7 dias após o recebimento do produto, sem necessidade de justificativa 
• Produto com Defeito: Se o item apresentar defeito, o fornecedor tem 30 dias para resolver o problema. Caso não consiga, o consumidor pode escolher entre a troca, o reembolso ou um abatimento no valor.
• Produto Errado ou com Características Diferentes: Se o produto entregue for diferente do que foi comprado, o consumidor tem direito à troca ou devolução sem custos.
• Custos de Envio: Em casos de devolução por arrependimento ou erro do fornecedor, o lojista deve arcar com os custos de frete.
• Garantia Legal: Para produtos não duráveis, o prazo para reclamação é de 30 dias. Para produtos duráveis, o prazo é de 90 dias.